PepitinhaPrivacidade
As regras do combinado

Termos de uso

Como o site funciona, o que eu me comprometo a fazer e o que cabe a você. O contrato de cada empréstimo vem à parte e vale mais que esta página.

Versão 1 · vigente desde (a definir)
Em resumo
  • Você pode emprestar ou doar. O empréstimo é para uma pessoa física, não um investimento.
  • No empréstimo, o valor volta com 20% a mais, até fev. de 2027.
  • Na doação, não há devolução: você recebe um recibo.
  • Cada empréstimo tem contrato assinado.
  • Se eu atrasar, aviso antes.
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Rascunho para revisão jurídica antes de publicar, principalmente as cláusulas 3, 4, 6 e 7.

1. Quem sou e o que é o site

O Pepitinha é um site pessoal de (a definir), CPF (a definir), de São Paulo/SP. Ele existe para pedir empréstimos e receber doações que cubram os gastos com os cuidados da minha gata Pepita, pagos com dinheiro emprestado ou ainda em aberto, e para mostrar com transparência como cada real é usado.

2. O que este site não é

Não sou banco, instituição financeira nem plataforma de investimento. Não ofereço produto financeiro e não prometo rendimento: é um pedido de ajuda de uma pessoa para outras pessoas, por empréstimo (com uma recompensa paga por mim) ou por doação. Como todo empréstimo a uma pessoa física, existe o risco de atraso. O contrato e o cronograma público existem para você acompanhar tudo.

3. Como funciona o empréstimo

  • Você escolhe o valor (mínimo de R$ [MÍNIMO]) e lê o contrato antes de pagar.
  • O empréstimo só existe depois que o contrato é assinado e o pagamento é confirmado.
  • Eu devolvo o valor com uma recompensa de 20%, em parcelas mensais no dia 20, do mês seguinte ao pagamento até fevereiro de 2027, por Pix na chave que você informar.
  • Posso devolver antes, sem custo para você.
  • Novos empréstimos fecham quando a meta for atingida ou em 31 de janeiro de 2027, o que vier primeiro.

4. Doações

Doação é um presente: não tem devolução, contrato nem recompensa. O valor mínimo é R$ 10,00, e o resto você escolhe. Você recebe um recibo por e-mail, e o valor entra no mesmo total, usado só nos gastos da página de contas. Se a soma de empréstimos e doações passar da meta, o que sobrar vai para (destino a definir), com comprovante publicado. Doações não são devolvidas, exceto em caso de cobrança em duplicidade ou valor errado avisado em até (a definir) dias.

5. Pagamentos

Os pagamentos de Pix, cartão e boleto são processados por um intermediador de pagamentos autorizado pelo Banco Central. As taxas do gateway ficam por minha conta: você paga exatamente o valor que escolheu. O dinheiro cai na minha conta pessoal e é usado só nos gastos listados na página de contas.

6. Desistência

Antes de pagar, basta fechar a página: nada é cobrado. Depois de pagar, você pode desistir em até (a definir) dias pelo e-mail [email protected]; nesse caso devolvo o valor emprestado, sem a recompensa, em até (a definir) dias.

7. Se eu atrasar

Aviso por e-mail e WhatsApp antes do vencimento, com a nova data, e o atraso fica registrado no seu cronograma. As consequências do atraso estão no contrato. [CLÁUSULA A DEFINIR COM ADVOGADO]

8. Sua conta

Você é responsável pelas informações que dá e por guardar sua senha. Os dados precisam ser seus: CPF e chave Pix no seu nome. Posso recusar ou cancelar, antes do pagamento, um cadastro com dados que não batem.

9. Fotos e textos

As fotos, ilustrações e a história da Pepita são minhas. Você pode compartilhar o link do site à vontade; para usar as imagens em outro lugar, me pergunte antes.

10. Seus dados

O tratamento dos seus dados está na política de privacidade.

11. Mudanças, lei e foro

Mudanças nestes termos não alteram contratos já assinados. Aviso por e-mail antes de uma nova versão valer. Valem as leis brasileiras, e o foro é o de São Paulo/SP, sem prejuízo do seu direito de usar o foro do seu domicílio quando a lei permitir.